A Internet acabou se tornando um espaço para o exercício da liberdade de expressão, sendo que um conteúdo que é publicado nela pode gerar diversos reflexos, sendo eles positivos ou negativos.

          Nesse contexto, o MCI dispõe sobre questões relacionadas ao uso desse importante veículo de comunicação. Apesar da referida Lei buscar assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, existem situações em que ocorre um conflito de direitos básicos, o que acaba implicando na necessidade de remover um determinado conteúdo.